Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2671151
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa é permitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) O constrangimento para participar de relação sexual não desejada é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa é permitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) O constrangimento para participar de relação sexual não desejada é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Gabarito: Alternativa D.