A Lei n o 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5 o , inciso XLIII, da Constituição…

Question

A Lei n o 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5 o , inciso XLIII, da Constituição Federal e

Accepted Answer

considera como hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte.

Answer

impõe aos condenados por crimes hediondos regime integralmente fechado.

Answer

autoriza a progressão de regime ao condenado reincidente após o cumprimento de 2/5 da sua pena.

Answer

impede em todos os casos a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Answer

tem no seu artigo 1 o os crimes considerados hediondos pelo legislador, cujo rol é exemplificativo.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial