Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Ministério Público no ECA
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil ...
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Q2065194 O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser: