Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que completou recentemente o ensino infantil. Ao iniciar o ano…

Question

Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que
completou recentemente o ensino infantil. Ao iniciar o
ano letivo, Joana ainda não havia matriculado o filho em
uma escola. Quando questionada, alegou que preferia
esperar até que encontrasse uma escola "perfeita" para
iniciar o ensino fundamental, sem considerar os prazos
legais. Com base nessa situação e de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta:

Accepted Answer

Os pais ou responsáveis têm o dever de efetuar a matrícula dos filhos na rede regular de ensino a partir dos 4 anos de idade.

Answer

Um parente direto da criança pode solicitar a matricula compulsória ao saber que ela encontra-se fora da escola.

Answer

A matrícula escolar é responsabilidade exclusiva do Estado, que deve garantir a vaga, independentemente da iniciativa da família.

Answer

A matrícula escolar é facultativa até os 8 anos de idade, sendo obrigatória apenas a partir dessa faixa etária.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

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