O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar…

Question

O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se

Accepted Answer

um ato administrativo privativo de servidor público, como uma multa, for praticado por particular, o ato administrativo será considerado inexistente.

Answer

um servidor determinar a autuação de um processo administrativo sem possuir competência para tanto, estará praticando um ato nulo.

Answer

um agente público decidir um recurso administrativo sem, no entanto, apresentar motivação, estará praticando um ato anulável, passível de convalidação.

Answer

o ato de suspensão do gozo de férias de um agente público, por seu superior, sob pretexto de excesso de trabalho, for praticado por conta de desavença pessoal entre eles, o referido ato será reputado inexistente.

Answer

um agente público autorizar uma contratação emergencial, sem que esteja presente uma situação de emergência ou calamidade pública, o ato praticado será anulável, passível de convalidação.

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