Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1866074
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.
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Gabarito: CERTO.