Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:
FCC · DPE-SP · 2013
Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por…
CESPE / CEBRASPE · 2014
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja impedido de exercer direito…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Dentre as penas abaixo indicadas, assinale a que é expressamente VEDADA pela Constituição Federal Brasileira:
FCC · DPE-SP · 2010
A respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere: I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito. II. A sua…
FCC · DPE-SC · 2017
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