Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- TRE-MG
- Ano:
- 2015
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q13DC2015CONSULPLANTREMG
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
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Gabarito: Alternativa C.