Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.

Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.


Independentemente de justificativa, na pesquisa de preço para a estimativa do valor da licitação, não é necessário considerar as contratações similares realizadas pela administração pública, desde que seja realizada com três fornecedores distintos e com menos de seis meses antes da divulgação do edital.