Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Question

Accepted Answer

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Answer

progressiva universalização do ensino médio privado.

Answer

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Answer

oferta de ensino diurno, adequado às condições do educando, sendo vedado o ensino noturno nos anos iniciais de escolarização.

Answer

atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, condicionados à matrícula no ensino fundamental.

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