Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- CETREDE
- Órgão:
- Prefeitura de Paraipaba - CE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4007739
nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Vida e à Saúde, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
I. manterem registro das atividades desenvolvidas, através de
prontuários individuais, pelo prazo de dez anos II. identificarem o recém-nascido mediante o registro de sua
impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe,
sem prejuízo de outras formas normatizadas pela
autoridade administrativa competente III. fornecerem declaração de nascimento em que constem
necessariamente as intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato IV. disponibilizarem, se houver vaga, alojamento conjunto,
possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

