As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:
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Examine as afirmativas sobre Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta.
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Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno…
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Gabarito: Alternativa B.
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, não se inclui no ECA.
FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015
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