Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de…

Question

Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,

Accepted Answer

será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a qualquer indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Answer

deverá ser exonerado de ofício, tendo em vista que a nulidade da demissão do anterior ocupante opera efeitos ex tunc, desconstituindo o provimento posterior.

Answer

fará jus à recondução ao cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a indenização pelos prejuízos financeiros decorrentes do deslocamento.

Answer

será obrigatoriamente colocado em disponibilidade com remuneração integral, até que ocorra o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos afins.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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