Promover, coordenar e realizar a fiscalização das atividades poluidoras, de exploração dos recursos naturais…

Question

Promover, coordenar e realizar a fiscalização das atividades poluidoras, de exploração dos recursos naturais e dos produtos e subprodutos decorrentes dessa exploração estão entre muitas outras competências do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Assinale a alternativa que apresenta outra finalidade e competência do IMASUL.

Accepted Answer

Aplicar as penalidades definidas em lei aos infratores da legislação ambiental, nos casos que excedam a competência das autoridades federais e municipais.

Answer

Realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de competência federal, como atividades portuárias, ferrovias e usinas nucleares.

Answer

Ações de policiamento e investigação de crimes ambientais.

Answer

Certas atividades e licenciamentos ambientais que são de competência municipal.

Answer

Gestão de recursos hídricos em rios que fazem divisa com outros estados.

Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

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