Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: UECE-CEV
Órgão:: Prefeitura de Tianguá - CE
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2834746

Segundo a CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar, dentre outros impostos, as alíquotas dos impostos sobre

Aimportação de produtos estrangeiros e renda e proventos de qualquer natureza.Bexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e propriedade territorial rural.Cprodutos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.Dgrandes fortunas e propriedade predial e territorial urbana.

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Gabarito: Alternativa C.

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