Gabarito: Alternativa D.
Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que
FCC · SANASA Campinas · 2019
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito…
INSTITUTO AOCP · UFMT · 2014
Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Quanto ao Direito financeiro na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser…
IDECAN · CRF-SP · 2018
As denominadas emendas impositivas, que resultam em programações orçamentárias de caráter obrigatório, quando destinadas, no orçamento da União, a…
FCC · AL-MS · 2026
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