O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso à educação é um direito fundamental e um dever do Estado. De acordo com essa legislação, o poder público deve:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o direito à saúde, à educação ao indivíduo menor de idade é:
MetroCapital Soluções · Prefeitura de Nova Odessa - SP · 2019
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à…
Avança SP · Prefeitura de Americana - SP · 2023
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a…
Avança SP · Prefeitura de Tapiratiba - SP · 2024
Está INCORRETA a alternativa que, de acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à…
GSA CONCURSOS · Prefeitura de Saltinho - SC · 2019
Gabarito: Alternativa A.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas quanto ao direito à…
FUNDATEC · Prefeitura de Ivoti - RS · 2021
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