Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade…

INSTITUTO AOCP · IF-MA · 2023

Visando garantir a cobertura assistencial da população, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode lançar mão de serviços de saúde ofertados pela iniciativa…

CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2018

De acordo com a Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade…

FGV · 2025

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do…