Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para…

Question

Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Trata-se de situação de prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Answer

Trata-se de situação chamada de juízo aleatório, na qual é violado o princípio do juiz natural e, portanto, a ação deve ser extinta, sem resolução do mérito.

Answer

Por se tratar de competência relativa, em razão do território, Luana pode propor a ação em qualquer foro de sua escolha.

Answer

Por se tratar de competência relativa, Henrique deverá suscitar a incompetência do juízo na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, por meio de petição autônoma.

Answer

A incompetência pode ser alegada a qualquer momento, mas não pode ser declarada de ofício, uma vez que é relativa.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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