Gabarito: ERRADO.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
FCC · TJ-MA · 2019
Considere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal…
FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2024
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do…
CESPE / CEBRASPE · 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF)
FCC · PGE-RJ · 2009
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.
CESPE / CEBRASPE · 2023
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