Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de…

Question

Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base nas disposições da Lei n.º 9.433/1997.

Accepted Answer

A gestão dos recursos hídricos deve ser sistemática, considerar a integração entre os aspectos de quantidade e qualidade, e articular-se com a gestão ambiental e com a gestão eletroenergética.

Answer

Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Answer

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo independe de outorga pelo poder público.

Answer

A outorga de direitos de uso confere ao usuário a alienação parcial das águas, garantindo o domínio privado sobre o volume outorgado.

Answer

O enquadramento dos corpos de água em classes visa diminuir os custos de combate à poluição, sendo suas classes estabelecidas pela própria lei de regência da política nacional.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas

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