Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IPAAM
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Todos os cargos de Analista Ambiental (Conhecimentos Básicos)
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-148792-020
Considerando o regime disciplinar a que os servidores públicos civis do estado do Amazonas estão submetidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 1.762/1986.
I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.
II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.
III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.
IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.
Estão corretos apenas os itens
I Havendo compatibilidade de horário, é autorizada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de médico.
II A vedação à acumulação de proventos é inaplicável ao aposentado quando no exercício de mandato eletivo.
III O servidor público pode realizar juízo de reprovação, por qualquer órgão de divulgação pública, às autoridades constituídas.
IV O servidor público responde civilmente por dano causado à fazenda pública, desde que praticado mediante ato doloso.
Estão corretos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa A.