Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q23819

Texto associado Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA .

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De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública…

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