Gabarito: Alternativa C.
A licença é o ato administrativo em que o poder público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de…
CESPE / CEBRASPE · ANS · 2005
Marilda, servidora pública federal, recebia uma gratificação em sua remuneração desde 1.º/12/1994. Em 3/12/2003, iniciou-se processo administrativo…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
A revogação de um ato administrativo é um instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública para retirar um ato do ordenamento jurídico, com…
ABCP · 2024
Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação…
FUNDATEC · 2025
Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos, julgue o seguinte item. O vício relativo à finalidade, também conhecido como abuso de…
CESPE / CEBRASPE · MEC · 2003
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