Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1618953
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.