Em relação à prescrição, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A agravação da pena pela reincidência não alcança a prescrição da pretensão punitiva nem o prazo de prescrição da pena de multa.

Answer

A prescrição da pretensão executória tem início no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para a defesa, desde que já tenha passado em julgado também para a acusação.

Answer

O tempo de internação do condenado a quem sobrevém doença mental é computado para efeito da prescrição da pretensão executória.

Answer

No caso de fuga do sentenciado, a prescrição é regulada pelo tempo da pena aplicada na sentença condenatória, considerando-se o dia da fuga como o termo inicial da contagem do prazo prescricional

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento