Questão de Direito PenalCrimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ

Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a…

CESPE / CEBRASPE · Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará · 2025

Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.

CESPE / CEBRASPE · Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará · 2025

O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão…

CESPE / CEBRASPE · Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará · 2025

Considera-se consumado o crime de latrocínio quando o agente, ao buscar subtrair o bem, mata a vítima sem, todavia, levar o bem que queria obter.

CESPE / CEBRASPE · Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará · 2025