Gabarito: Alternativa A.
Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com…
VUNESP · 2022
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2018
De regra, a ação penal é
FCC · 2013
Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2018
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
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