Questão de Direito PenalAção Penal

Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.

CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2018

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013

Acerca da ação penal, na esteira do Código Penal, analise as assertivas: I. A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara…

IDESG · 2025

A ação penal é pública condicionada

FCC · 2021

Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro. I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do…