A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP,…

Question

A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.

Answer

O SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.

Answer

A adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.

Answer

O prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.

Answer

A utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)