Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775846
oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local,
com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche
pública da localidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do
Código Penal, a conduta de Joana configura crime de

