Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma

Ade eficácia contida.Bde eficácia limitada.Cde eficácia plena.Dprogramática.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito Constitucional

A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.

CESPE / CEBRASPE · 2009

O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante…

VUNESP · 2022

Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o

CESPE / CEBRASPE · 2022

Proposta de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República com vistas a transferir da União para os Estados a competência privativa…