Determinada infração foi cometida sem que jamais se identificasse o lugar de sua prática, e apurou-se que o…

Question

Determinada infração foi cometida sem que jamais se identificasse o lugar de sua prática, e apurou-se que o autor, à época, não possuía residência fixa nem se sabia onde se encontrava. Ainda assim, a persecução prosseguiu. Sobre o critério de fixação da competência aplicável a esse caso concreto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A competência será determinada pela prevenção, fixando-se no juízo que primeiro tomar conhecimento dos fatos ou praticar ato do processo.

Answer

A competência caberá ao foro da Capital do Estado em que ocorreram os primeiros atos investigatórios, por simetria com o foro por prerrogativa.

Answer

A competência será do juízo do lugar onde o réu vier a ser preso, ainda que distinto do local de qualquer ato processual anterior.

Answer

A competência ficará suspensa até que se localize o réu, hipótese em que o feito tramitará no domicílio da vítima.

Answer

A competência será do juízo do local em que o inquérito foi instaurado, independentemente de qualquer outro critério.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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