Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas sobre a competência por prerrogativa de função após a AP 937 QO: I. O foro alcança apenas crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. II. Após o encerramento da instrução, a competência não é mais afetada pela perda ou mudança do cargo. III. A renúncia ao mandato após o fim da instrução, com o único propósito de deslocar a competência, é apta a transferir o feito à primeira instância. Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.