Questão de Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)Crime de Tortura

Banca:: IDECAN
Órgão:: DEGASE
Ano:: 2025
Cargo:: Agente Administrativo
Nível:: medio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-DEGASE25-AADM-Q024

O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que:

Ao crime de tortura é inafiançável, mas admite graça ou anistia.Bnão se admite crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa.Cse cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.Do condenado cumprirá a pena no regime integralmente fechado.Eo crime de tortura não admite tentativa. Noções de Direito

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