Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP,…

Question

Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.

Accepted Answer

A intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.

Answer

Admite-se intervenção em APP, independentemente do grau de impacto e da natureza do empreendimento.

Answer

A intervenção em APP poderá ser realizada sempre que não houver alternativa locacional para a realização do empreendimento.

Answer

A supressão de vegetação nativa em APP depende apenas da anuência do poder público.

Answer

Admite-se intervenção em APP, por ato do legislativo municipal, quando houver interesse social envolvido.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Áreas de preservação permanente – APP

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