Em uma situação hipotética, o Senador X cometeu um crime inafiançável dentro do Congresso Nacional e em razão…

Question

Em uma situação hipotética, o Senador X cometeu um crime inafiançável dentro do Congresso Nacional e em razão disso, foi preso em flagrante. A respeito dessa situação,

Accepted Answer

dentro de 24 horas da prisão em flagrante, o Senado, pelo voto da maioria dos seus membros, resolverá sobre a manutenção ou não da prisão.

Answer

o Senador X será submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

a prisão do Senador X é inconstitucional, pois a Constituição Federal prevê que Deputados e Senadores não poderão ser presos em flagrante em nenhuma hipótese.

Answer

o Superior Tribunal de Justiça dará ciência ao Senado sobre o recebimento da denúncia. O Senado não tem competência para sustar o andamento da ação.

Answer

o recebimento da denúncia e eventual ação penal contra o Senador X só ocorrerá caso haja aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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