Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Ano:: 2019
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1151262

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AOs Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.CObrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.DOs Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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Gabarito: Alternativa B.

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