A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a…

Question

A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como veda que referida cobrança se dê antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que os instituir ou aumentar. Tais vedações refletem o que a doutrina, respectivamente, denomina de princípio da anterioridade e de noventena.

Assinale a alternativa na qual se encontra um tributo que se sujeita à anterioridade, mas excepciona a noventena.

Accepted Answer

Imposto de renda.

Answer

Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Answer

Empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Answer

Imposto sobre produtos industrializados.

Answer

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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