Questão de Direito PrevidenciárioPlano de benefícios da previdência social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INSS-22-787-INSS-001-01-Q087
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue os itens a seguir.
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
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Gabarito: ERRADO.