Gabarito: Alternativa D.
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
VUNESP · 2021
O serviço de táxi é uma permissão da administração pública municipal e constitui serviço de utilidade pública. Considerando essa afirmação, assinale…
VUNESP · 2011
Analise as seguintes definições sobre instrumentos contidos na Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025
Relacione as colunas referentes aos conceitos e definições de serviços públicos na Lei nº 14.133/2021: CONCEITO 1. Serviço 2. Serviços comuns 3.…
Avança SP · 2026
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sofrer interrupções, no entanto, há situações em que a interrupção de…
COSEAC · 2025
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