Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos…

Fundação La Salle · 2015

Nas seguintes situações hipotéticas abaixo, julgue os itens a seguir: I. Admite-se a progressão de regime no caso de Tibério, condenado por homicídio…

TJ-DFT · 2008

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de…

CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2020

Com relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante no

FCC · 2014

A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre Drogas coordenada pelo governo federal, com polo de atuação…