Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Fundação La Salle
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1391207
De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, constitui abuso de autoridade, dentre outros, qualquer atentado:
I - à liberdade de locomoção. II - ao sigilo da correspondência. III - ao livre exercício do culto religioso. IV - à liberdade de associação.
Das afirmações acima, quais estão corretas?
I - à liberdade de locomoção. II - ao sigilo da correspondência. III - ao livre exercício do culto religioso. IV - à liberdade de associação.
Das afirmações acima, quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.