Questão de Direito ConstitucionalSegurança pública na Constituição

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

CEBRASPE · PMTO · 2021

Nos termos da Constituição Federal, às polícias civis, dirig idas por delegados de polícia de carreira, incumbem,

VUNESP · Polícia Civil do Estado de São Paulo · 2018

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos…

CEBRASPE · PMTO · 2021

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Com relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item…