Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de…

Question

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu

Accepted Answer

em desacordo com a CF, que tem um rol taxativo dos órgãos de segurança pública.

Answer

em desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada por lei estadual.

Answer

em desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada com alteração na constituição estadual.

Answer

de acordo com a CF, caso o ato tenha sido ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Answer

de acordo com a CF, independentemente de qualquer ato posterior.

Questão de Direito ConstitucionalSegurança pública na Constituição

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