Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IF-PB
- Órgão:
- IF-PB
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q611639
De acordo com o ECA, em seu Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo IV, que
dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são assegurados à
criança e ao adolescente, EXCETO:
dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são assegurados à
criança e ao adolescente, EXCETO: