Gabarito: Alternativa A.
Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas…
FAU · 2025
A prefeitura de um município interditou um estabelecimento comercial que operava sem alvará de funcionamento. A medida foi tomada sem necessidade de…
AMEOSC · 2025
Em determinado procedimento administrativo, a autoridade pública analisou os requisitos legais e, constatando que todos estavam preenchidos, praticou…
IDCAP · 2026
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus…
IDECAN · SESAP-RN · 2025
A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2007
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