Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- Instituto Tupy
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3632972
De acordo com a Lei 8.429/92 com relação à prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza, concorra ou se beneficie de forma dolosa com a prática do ato de improbidade.
( ) Qualquer cidadão poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
( ) A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
( ) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza, concorra ou se beneficie de forma dolosa com a prática do ato de improbidade.
( ) Qualquer cidadão poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
( ) A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.