O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a,…

Question

O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Administração Pública, oferecer serviços de facilitação de encontros secretos entre empresários e secretários municipais, para que sejam celebrados acordos escusos em detrimento do bem comum.
Essa prática de Beltrano pode ser caracterizada como crime?

Accepted Answer

Sim, de advocacia administrativa;

Answer

Sim, de prevaricação;

Answer

Sim, de excesso de exação;

Answer

Sim, de condescendência criminosa;

Answer

Não, trata-se de prática perfeitamente legal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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