Durante audiência de instrução de um processo por estelionato, o juiz, percebendo que o Ministério Público…

Question

Durante audiência de instrução de um processo por estelionato, o juiz, percebendo que o Ministério Público havia formulado quesitos pouco esclarecedores à testemunha, passou a fazer pessoalmente uma série de perguntas que confirmaram a tese acusatória, embora as partes nada tivessem requerido. Inconformada, a defesa sustentou violação ao modelo de processo penal vigente. À luz do art. 3º-A do CPP e da estrutura acusatória, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A estrutura acusatória adotada pelo CPP veda a iniciativa do juiz na fase de investigação e o impede de substituir a atuação probatória das partes, sem prejuízo de poder esclarecer ponto sobre prova já produzida, o que difere de assumir protagonismo na sua produção.

Answer

A conduta do juiz é plenamente compatível com a estrutura acusatória, pois o art. 3º-A do CPP apenas proíbe que o magistrado decrete prisão de ofício, nada dispondo sobre a produção de prova em audiência.

Answer

A estrutura acusatória do art. 3º-A só incide na fase de investigação preliminar, de modo que, instaurada a ação penal, o juiz recupera amplos poderes instrutórios de ofício na fase judicial.

Answer

A iniciativa do juiz seria legítima apenas se as perguntas favorecessem a defesa, pois o princípio do favor rei autoriza o magistrado a produzir prova de ofício em benefício do acusado, mas nunca em desfavor.

Answer

O art. 3º-A do CPP teve sua eficácia integralmente afastada por decisão definitiva do STF, razão pela qual a estrutura acusatória não pode ser invocada para limitar a atuação probatória do juiz.

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